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Lei Ordinária nº 456/1991
"Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 455/1991
"Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 454/1991
"Abre um crédito suplementar no valor de Cr$. 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES CRUZEIROS), para atender refprço de dotação do orçamento vigente."
Lei Ordinária nº 453/1991
"Dispõe sobre a política dos direitos da Criança e do Adolescente".
Lei Ordinária nº 452/1991
"Prorroga prazo para COHAB/MS construir conjunto habitacional em imóvel doado pelo Município".
Lei Ordinária nº 451/1991
"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 6.800.000,00 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 450/1991
"A Escola Municipal da sede do Distrito de Campestre denominar-se-á Escola Municipal Quirino Ribeiro".
Lei Ordinária nº 449/1991
Concede aumento de salários para os funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 448/1991
A rua Aral Moreira passa a denominar-se RUA PREFEITO NERES BARBOSA PRESTES.
Lei Ordinária nº 447/1991
"Autoriza aquisição de imóvel urbano e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 446/1991
"Abre um crédito suplementar no valor de Cr$. 28.580.000,00, para atender reforços de dotações do orçamento vigente".
Lei Ordinária nº 445/1991
"Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 444/1991
Acrescenta parágrafo único ao artigo 88, da Lei Municipal n° 353, de 26.09.99 (Código de Posturas).
Lei Ordinária nº 443/1991
"Dispõe sobre a escultura debu busto de Eugênio Penzo".
Lei Ordinária nº 440/1991
"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00 para o fim que especifica".
Lei Ordinária nº 439/1991
"Abre um crédito especial suplementar no valor de Cr$. 2.000.000,00, para atender programa não contemplado no orçamento vigente.
Lei Ordinária nº 438/1991
"Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 437/1991
"Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de Cr$. 450.000,00 para atender reforços de dotação no orçamento vigente".
Lei Ordinária nº 436/1991
"Autoriza um crédito suplementar no valor de Cr$. 800.000,00, que serão utilizados para atender programas não contemplados no orçamento vigente".
Lei Ordinária nº 434/1991
"Abre um crédito suplementar no valor de Cr$. 21.500.000,00, para entender reforços de dotações do orçamento vigente".
Lei Ordinária nº 433/1991
Cria cargos no quadro de servidores do Município e dá outras providências
Lei Ordinária nº 432/1991
"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Antônio João e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 431/1991
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Antônio João e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 429/1990
"Abre crédito suplementar no valor de Cr$. 105.000,00, para atender reforços de dotações orçamentária do orçamento vigente."
Lei Ordinária nº 428/1990
"Abre crédito suplementar no valor de Cr$. 5.020.700,00, para atender reforços de dotações orçamentária do orçamento vigente."
Lei Ordinária nº 427/1990
"Abre credito suplementar no valor de Cr$. 183.040,00 (CENTO E OITENTA E TREIS MIL, E QUARENTA CRUZEIROS), para atender reforços de dotações orçamentária do orçamento vigente".
Lei Ordinária nº 426/1990
"Disciplina gratuidade de emissões de registros pelos cartórios e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 425/1990
"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$. 750.000,00 (SETENCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), para atender programa não contemplado no orçamento vigente".
Lei Ordinária nº 424/1990
"Abre crédito suplementar no valor de Cr$. 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), para atender reforços de dotação do orçamento vigente".
Lei Ordinária nº 423/1990
"Abre crédito suplementar no valor de Cr$.109.000,00 para atender reforços de dotações orçamentária do orçamento vigente".
Lei Ordinária nº 422/1990
"Autoriza abertura de crédito especial suplementar no valor de 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), para atender programa não contemplado no orçamento vigente."
Lei Ordinária nº 421/1990
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$. 28.000.000,00 (VINTE E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), cauculando sobre a média de arrecadação mensal do exercício financeiro vigente."
Lei Ordinária nº 420/1990
"Dá nova denominação ao Posto de Saúde do Distrito do Campestre"
Lei Ordinária nº 419/1990
"Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.010.000,00, para atender reforços de dotações orçamentária do Orçamento vigente."
Lei Ordinária nº 418/1990
"Autoriza aquisição de ônibus usado e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 417/1990
Dispõe sobre pensão especial para ex-funcionário do Município de Antonio João - MS".
Lei Ordinária nº 416/1990
"Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos mil cruzeiros), para cobertura de insuficiências de dotação orçamentária, do exercício vigente."
Lei Ordinária nº 415/1990
"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 390.000,00, para atender programa não contemplado no orçamento vigente".
Lei Ordinária nº 414/1990
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 para atender programa não contemplado no Orçamento vigente."
Lei Ordinária nº 413/1990
"Concede aumento salarial aos servidores Municipais e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 412/1990
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 9.110.000,00 (nove milhões e cento e dez mil cruzeiros), conforme artigo 6º da Lei 411 de 11 de Junho de 1 990."
Lei Ordinária nº 411/1990
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 29.247.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES E DUZENTOS E SETE MIL CRUZEIROS), calculado sobre a média de arrecadação mensal do exercício financeiro vigente".
Lei Ordinária nº 408/1990
"Autoriza criação de Escola Rural e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 407/1990
"Abre crédito suplementar no valor de 1.102.000,00 para reforço de dotação orçamentária do Legislativo Municipal."
Lei Ordinária nº 406/1990
"Abre crédito suplementar no valor de CR$ 1.150.000,00 para atender reforço de dotação orçamentária do orçamento vigente."
Lei Ordinária nº 405/1990
"Cria o índice de suplementação de 15% para o exercício de 1990 e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 404/1990
"Dispõe sobre isenção do imposto de combustíveis gasosos".
Lei Ordinária nº 403/1990
"Abre crédito suplementar no valor de CR$ 3.110.000,00 (Três milhões e cento e dez mil cruzeiros), para atender reforços de dotações do orçamento vigente."
Lei Ordinária nº 402/1990
"Altera valores para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, e da outras providências."
Lei Ordinária nº 401/1990
"Abre crédito especial suplementar no valor de NCz$ 110,000,00, para atender o programa não contemplado no orçamento vigente."