Lei Ordinária n° 844/2007 de 27 de Dezembro de 2007
"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
DO ORÇAMENTO ANUAL
DO ORÇAMENTO ANUAL
FISCAL SEGURIDADE TOTAL
RECEITAS CORRENTES 9.346.300,00 2.303.625,00 11.649.925,00
Receita Tributária 323.954,00 323.954,00
Receitas de Contribuição 425.018,00 616.740,00 1.041.758,00
Receita Patrimonial 58.021,00 73.383,00 131.404,00
Receita de Serviços 600,00 182.215,00 182.815,00
Transferências Correntes 8.456.130,00 1.431.087,00 9.887.217,00
Outras Receitas Correntes 82.577,00 200,00 82.777,00
RECEITAS DE CAPITAL 880.720,00 117.251,00 997.971,00
Operação de Crédito
Amortização de Empréstimo 80.811,00 80.811,00
Transferência de Capital 880.720,00 36.440,00 917.160,00
DEDUÇÃO PARA O FUNDEF (1.061.671,00) 0 (1.061.671,00)
A despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, fixado o orçamento fiscal em R$ 7.553.591,00 (sete milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e noventa e um reais) e o orçamento da seguridade social em R$ 4.032.634,00 (quatro milhões, trinta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais).
A despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, fixado o orçamento fiscal em R$ 7.553.591,00 (sete milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e noventa e um reais) e o orçamento da seguridade social em R$ 4.032.634,00 (quatro milhões, trinta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais).
FISCAL SEGURIDADE TOTAL
Despesas Correntes 6.354.990,00 3.588.726,00 9.943.716,00
Despesas Capital 1.193.718,00 443.908,00 1.943.716,00
Reserva de Contingência 4.883,00 0 4.883,00
TOTAL 7.553.591,00 4.032.634,00 11.586.225,00
DESPESA POR ÓRGÃO
FISCAL SEGURIDADE TOTAL
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal 540.208,00 0,00
540.208,00
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito 600.520,00 0,00
600.520,00
Gerência de Ações Social 232.740,00 232.740,00
- GEAS
Gerência Técnica e Administrativa 729.740,00 6.000,00 735.740,00
- GETA
Gerência de Desenvolvimento Econômico 261.340,00
261.340,00
- GEDE
Gerência de Obras e Serviços Públicos – 1.842.520,00 1.842.520,00
GEOS
SUBTOTAL
5.301.748,00 238.740,00 5.540.488,00
DESPESA POR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FISCAL SEGURIDADE TOTAL
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e 82.680,00 82.680,00
do Adolescente.
Fundo Municipal de Assistência Social 446.270,00 446.270,00
Fundo Municipal de Investimento Social 151.900,00 151.900,00
Fundo Municipal de Meio Ambiente 23.000,00 23.000,00
Fundo Municipal de Saúde 2.529.872,00 2.529.872,00
Fundo Municipal de Manutenção e 2.212.740,00 2.212.740,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação.
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito 11.220,00 11.220,00
Instituto Municipal de Previdência Social 583.172,00 583.172,00
dos Servidores de Antonio João.
SUBTOTAL 2.246.960,00 3. 793.894,00 6.040.854,00
Reserva de Contingência 4.883,00 0,00 4.883,00
TOTAL 7.553.591,00 4.032.634,00 11.586.225,00
DISPOSIÇÕES GERAIS
Antônio João - MS., 27 de Dezembro de 2007
JUNEIR MARTINEZ MARQUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/12/2007