Lei Ordinária n° 1041/2014 de 01 de Setembro de 2014

"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública e Fundação AVAETÈ (ÍNDIO NATOS), e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

• Art. 1° -

   Fica a Fundação AVAETÈ (ÍNDIOS NATOS) de Antonio João -MS, declarado como sendo de Utilidade Pública Municipal.
  
• Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

DE, 01 DE SETEMBRO DE 2014.

SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01/09/2014