Lei Ordinária n° 22/1966 de 21 de Dezembro de 1966

O Prefeito Municipal de Antonio João

Faz Saber que a Câmara Municipal de Antonio João aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

• Art. 1º -

  Fica aprovado o código de postura do Município de Antônio João.
  
• Parágrafo único. - O código de Postura do Município Não será lavrado em Atas. ficando arquivado nos arquivos da Câmara Municipal.
• Art. 2º -

  Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação revogadas as disposições em contrário.

  
  

Registra-se, publica-se

Gabinete do Prefeito, 21 de Dezembro de 1996.

                                   Genesio Flores Vieira.

                               Prefeito

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/12/1966