Lei Ordinária n° 942/2011 de 24 de Março de 2011

"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Centro de Tradições Gaúchas Querência da Serra do Município de Antonio João/MS".

JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

• Art. 1° -

   Fica o centro de tradições Gaúchas Querência da Serra do Município de Antonio João - MS, inscrita no CNPJ sob o n° 12.267.329/0001-00. Declarada como sendo de utilidade Pública Municipal.

  
  
• Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Antonio João, em 24 de março de 2011.

JUNEIR MARTINEZ MARQUES

 Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/03/2011