Lei Ordinária n° 912/2010 de 22 de Março de 2010

"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de Antonio João dá outras providências".

JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

• Art. 1° -

  Fica o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Antonio João - MS, declarado como sendo de Utilidade Pública Municipal.
  
• Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

ANTONIO JOAO, 22 DE MARÇO DE 2010

JUNEIR MARTINEZ MARQUES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22/03/2010