Lei Ordinária n° 913/2010 de 22 de Março de 2010

"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação Progresso dos Agricultores Familiares do Município de Antonio João - MS e dá outras providências".

JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

• Art. 1° -

   Fica a Associação Progresso dos Agricultores Familiares de Antonio João -MS, declarada como sendo de Utilidade Pública Municipal.
  
• Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

ANTONIO JOAO, 22 DE MARÇO DE 2010

JUNEIR MARTINEZ MARQUES

 Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22/03/2010