Lei Ordinária n° 917/2010 de 05 de Abril de 2010

"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n°. 907/09, de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências".

JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

• Art. 1° -

   Aonde se lê na Lei Municipal n°. 907/09, de 5 de dezembro de 2009, o termo "doação" e "doar" passa a vigorar o Termo "conceder Subvenção Social".

  
  
• Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

ANTONIO JOAO, 05 DE ABRIL DE 2010

JUNEIR MARTINEZ MARQUES 

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/04/2010