Lei Ordinária n° 931/2010 de 28 de Setembro de 2010

"Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Prof. Lucila de Almeida".

JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele Sanciona a seguinte Lei:

• Art. 1° -

   Fica a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Professora Lucila de Almeida, declara como sendo de Utilidade Publica Municipal.
  
• Art. 2° -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrario.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Antônio Joao, 28 de Setembro de 2010

JUNEIR MARTINEZ MARQUES

 Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28/09/2010