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Lei Ordinária n° 883/2009 de 29 de Abril de 2009


" Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil - CEI ALINE ESPÍNDOLA MARQUES e dá outras providências,"

JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de ANTONIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:


  • Art. 1° -

     Fica criado o Centro de Educação Infantil - CEI ALINE ESPÍNDOLA MARQUES, localizado à Rua Deputado Fernando Saldanha n°. 1005 - Bairro Vila Nova.

  • Art. 2° -
    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.


REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Antônio Joao - MS, 29 de abril de 2009.

JUNEIR MARTINEZ MARQUES

 Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29/04/2009