Lei Ordinária n° 889/2009 de 15 de Julho de 2009

"Institui no Município de Antônio João - MS, o dia Municipal da Merendeira e dá outras providências."

JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato do Sul, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

• Art. 1° -

   Fica instituído no âmbito do Município de Antonio João - MS, o "Dia Municipal da Merendeira", a ser comemorado no dia 16 de outubro, data que representa o dia mundial da alimentação.

  
  
• Parágrafo único. -

   A efetivação deste dia servirá para dignificar o trabalho e a importância das Merendeiras dentro do Sistema Educacional.

  
  
• Art. 2° -

  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

  
  

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Antônio Joao-MS, 15 de Julho de 2009

JUNEIR MARTINEZ MARQUES

 Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15/07/2009