Lei Ordinária n° 897/2009 de 30 de Setembro de 2009

"Autoriza o Poder Executivo a permutar área que menciona e dá outras providências."

JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

• Art. 1° -

   Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o terreno de sua propriedade sob Matrícula n°. 25.546 com as seguintes confrontações: ao SUL: 12 ms de frente para a Rua Vereador Arthur de Oliveira; ao OESTE: 25ms com o terreno de João Freire de Oliveira; ao LESTE: 25 ms com o terreno de Osamu Oseko; ao NORTE: com 12 ms de fundos com o terreno de Oswaldo de Almeida Matos com o terreno de propriedade do senhor Jair Barbosa sob Matrícula n°. 29.730, com área remanescente medindo 20 X 25ms, ou sejam 500 ms2, com as seguintes confrontações: ao NORTE com a rua Cuiabá; OESTE com a Rua Três Lagoas; SUL com a Rua São Paulo e ao LESTE com a Rua Presidente Vargas.
  
• Parágrafo único. -

  Ambas as áreas foram avaliadas em R$ 10.000,00(Dez mil reais).

  
  
• Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Antônio Joao-MS, 30 DE SETEMBRO DE 2009

JUNEIR MARTIN EZ MARQUES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30/09/2009