Lei Ordinária n° 838/2007 de 18 de Outubro de 2007

"DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE INDÍGENA LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPESTRE".

JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições a mim conferidas pelo artigo 50, IV da Lei Orgânica do Município;

• Art. 1° -

   O Posto de Saúde Indígena localizado no Distrito de Campestre denominar-se-á POSTO DE SAÚDE MARANGATÚ".
  
• Art. 2° -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

ANTONIO JOAO-MS, 18 DE OUTUBRO DE 2007

JUNEIR MARTINEZ MARQUES

 Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/10/2007