Lei Ordinária n° 804/2006 de 26 de Maio de 2006

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO/MS "O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMNITÁRIO DE SÁUDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições a mim conferidas pelo artigo 50, IV da Lei Orgânica do Município;

• Art. 1° -

   Fica instituído no âmbito do Município de Antônio João/MS, o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde", a ser comemorado no dia 08 de Agosto, data que representa a instalação do programa no município.

  
  
• Art. 2° -

  Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção publicação, revogadas as disposições em contrário.

  
  

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Gabinete do Prefeito, 26 de maio de 2006.

JUNEIR MARTINEZ MARQUES

 Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/05/2006