Lei Ordinária n° 14/1966 de 17 de Maio de 1966

Faço Saber que a Câmara Municipal de Antonio João, decreta o seguinte Progto de Lei,

• Art. 1º -

  Fica o Poder executivo autorizado a criar (7) sete estabelecimentos Escolares na sêde do município. e Zonas Rurais.
• Art. 2º - ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA "SEDE"
• - ESCOLA MISTA MUNICIPAL "SÃO NICANOR" - ZONA RURAL COL. RIOGRANDENSE,
• - ESCOLA MISTA MUNICIPAL-ZONA RURAL-NÚCLEO COLONIAL DE ""ITA "SÃO BONIFACIO" - Chacarâ Manoel F. Gomes.
• - ESCOLA MISTA MUNICIPAL-ZONA RURAL. "Arroio Primeiro" Chacarâ de Ramão Mendes.
• - ESCOLA MISTA MUNICIPAL-ZONA RURAL. Cabeceira Comprida.
• Art. 3º - Fica aumentado o numero de Professores de 5 cinco de acordo com a Tabela Nº 1. Cargos isolados de provmento em comição, Passara a ser elevado para mais 3 treis professorese para as Escolas Isoladas das Zonas Rurais, formando um total de (8) oito prefessores.
• Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se

Gabinete do Prefeito, 17 de Maio de 1.966

Genesio Flôres Vieira.

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17/05/1966