Lei Ordinária n° 856/2008 de 13 de Maio de 2008

"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da APTOMAJ - Associação dos Pequenos Produtores de Tomate e Outras Hortaliças do Município de Antônio João - MS."

JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

• Art. 1° -

  Fica a APTOMAJ - Associação dos Pequenos Produtores de Tomate e outras Hortaliças do Município de Antônio João - MS, declarada como sendo de Utilidade Pública Municipal.
• Art. 2º -

  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Registra-se e publica-se.

Antônio João - MS, 13 de maio de 2008.

JUNEIR MARTINEZ MARQUES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13/05/2008