Lei Ordinária n° 789/2005 de 29 de Junho de 2005

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições a mim conferidas pelo artigo 50, IV da Lei Orgânica do Município; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1° -

   A Semana Municipal de Combate ao Fumo será comemorada, em âmbito municipal, sempre na última semana de maio, coincidindo preferencialmente com o dia 31 de maio, quando se comemora o Dia Mundial de Combate ao Fumo.

  
  
• Parágrafo único. -

   O Poder Executivo, através de sua Gerência Municipal de Saúde, promoverá, na semana municipal de combate ao fumo, uma campanha de âmbito municipal,, visando alertar a população para os malefícios advindos com o uso do fumo.

  
  
• Art. 2° -

   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Gabinete do Prefeito, 29 de junho de 2005.

JUNEIR MARTINEZ MARQUES

 Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29/06/2005