Lei Ordinária n° 758/2004 de 04 de Maio de 2004

"Dispõe sobre a venda ou alienação de Veículos do Patrimônio Municipal e da outras providências correlatas"

Eu, DACIO QUEIROZ SILVA, Prefeito Municipal de Antonio João-MS, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1° -

  Fica autorizado o Poder executivo Municipal a vender ou alienar, do patrimônio municipal, o seguinte veículo:

  01 Automóvel Pas/Microônibus, marca lmp/Asia AM825 T, Ano/Mod. 1997/97, Chassi KN2FAD3B2V0005127, 20P/100 CV, Comb. Diesel, Placa HQH 5947;
• Art. 1° -

  Fica autorizado o Poder executivo Municipal a vender ou alienar, do patrimônio municipal, o seguinte veículo:

  01 Automóvel Pas/Microônibus, marca lmp/Asia AM825 T, Ano/Mod. 1997/97, Chassi KN2FAD3B2V0005127, 20P/100 CV, Comb. Diesel, Placa HQH 5947;
• Art. 2º -

  O produto da arrecadação da venda ou alienação, será revertido para complementação de contrapartida na aquisição de equipamentos.
• Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação.
• -

  Gabinete do Prefeito, em 04 de maio de 2.004.

Registra-se e publica-se

Antônio João - MS, 04 de maio de 2004.

DACIO QUEIROZ SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04/05/2004