Lei Ordinária n° 56/1970 de 23 de Novembro de 1970

“Abre crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 para o fim que menciona e dá outras providências”

GENÉSIO FLÔRES VIEIRA, Prefeito do Município de Antônio João, usando de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal, em sessão de 20 de novembro de 1.970, Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1º -

  Fica o Poder Executivo autorizado a criar crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) que serão destinados à construção de um prédio, anexo à Escola Municipal Ministro Pedro Aleixo, para instalação de Posto de Saúde e Puericultura Municipal.
  
• Art. 2º -

  Para a cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, fica igualmente autorizado a reduzir as verbas orçamentárias vigentes seguintes:

                      GABINETE DO PREFEITO

  3.1.3.0.02 – Serviços de Terceiros

         02.00 – Passagens e transporte de pessoas.....Cr$ 1.000,00

                      DIVERSOS – J.S.M

  3.1.2.0.29 – Material de Consumo

         02.00 – Impressos e artigos de expediente.....Cr$ 365,22

  4.1.4.0.29 - Mobiliários em Geral- Mat/ Permanente

  08.00 – Mobiliários em Geral................................Cr$ 1.580,00

                      RODOVIÁRIOS – DMER

  3.1.1.1.42 – Pessoal Civil

         01.00 – Vencimentos do tratorista...................Cr$ 840,00

  4.1.1.3.42 – Prosseguimento e conclusão de obras

         01.00 – Construção de pontes e pontilhões......Cr$ 966,50

  4.1.4.0.42 – Material Permanente

         03.00 – Ferramenta e utensílios de oficina.......Cr$ 2.040,00

                      COMUNICAÇÕES – POSTO DE CORREIO

  3.1.1.1.46 – Pessoal Civil

         01.00 – Venc/do Encarregado do Posto de Coreio Cr$ 432,00

  3.1.2.0.46 – Material de Consumo

         02.00 – Impressos e artigos de expediente.............Cr$ 686,28

                        SERVIÇO DE SAÚDE

  3.1.3.0.73 – Serviços de Terceiros

  08.00 – Serviços médicos e hospitalares......................Cr$ 2.090,00

                                               Soma................................Cr$ 10.000,00
• Art. 3º -

  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Gabinete do Prefeito, em 23 de novembro de 1.970._.

Genésio Flôres Vieira – Pref/Municipal._.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/11/1970