Lei Ordinária n° 53/1970 de 03 de Outubro de 1970

"Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.500,00 para o fim que menciona e dá outras providências"

GENÉSIO FLÔRES VIEIRA, Prefeito do Municipio de Antônio João, no uso de suas atribuições, FAÇO SABER que a Câmara Municipal, em sessão de 02 de outubro de 1.970, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

• Art. 1º -

  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros) para atender despesas com as festividades da "Semana da Pátria" de 1.970.
• Art. 2º - Para cobertura das despesas decorrentes da execução da presente lei, fica igualmente autorizado a fazer redução das verbas orçamentárias vigentes seguintes:

                   7 - SERVIÇO DE SAÚDE

                   3 - ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

  3.0.0.0. - Despesas correntes

  3.1.0..0 - Despesas de Custeio

  3.1.2.0 - Produtos farmacêuticos...............Cr$ 1.500,00
• Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Gabinete do Prefeito, em 03 de outubro de 1.970.

Genésio Flôres Vieira

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03/10/1970