Lei Ordinária n° 1099/2017 de 24 de Novembro de 2017

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INTEGRAÇÃO COMUNITARIA NOVOS TEMPOS, MANTENEDORA DA RÁDIO COMUNITARIA ALTO DA SERRA FM 104.9".

A Prefeita Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal.

• Art. 1° -

  Fica declarada entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO COMUNITARIA NOVOS TEMPOS, inscrita no CNPJ sob o n°02.617.368/0001-29, com sede na Rua Joana de Almeida Mattos, S/N, esquina com a Rua1 Presidente Vargas, Centro, Antônio João/MS.
  
• Art. 2º -

  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

  
  

Registra-se e publica-se

Antônio João, 24 de novembro de 2017

MARCELEIDE HARTEMAM PEREIRA MARQUES

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/11/2017