Lei Ordinária n° 1080/2016 de 23 de Novembro de 2016

'Cria-se o disque Iluminação Publica".

Thiego Holosbach Fernandes Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

• Art. 1° -

   Que a Prefeitura ofereça um numero para população ligar e comunicar a falta de iluminação na sua região ou em frente de suas casas.

  
  
• Art. 2° -

   Que a Prefeitura encaminhe a Energisa pedindo que o número oferecido à população venha nas referidas contas dos cidadãos Antonijoanenses.
• Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

de 23 de novembro de 2016.

THIEGO HOLOSBACH F. LOPES

Presidente da Câmara Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/11/2016