Lei Ordinária n° 616/1997 de 08 de Setembro de 1997

"Dá nova denominação à escola Municipal Indígena do Distrito de Campestre e dá outras providências".

Eu, DACIO QUEIROZ SILVA, Prefeito Municipal de Antonio João-MS, usando das atribuições a mim conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1º -

  A Escola Municipal localizada na área indígena do Distrito de Campestre, por força desta Lei, passa a denominar-se "Escola Municipal de Pré-Escolar e 1° Grau Indígena Marçal de Souza". 
  
• Art. 2º -

  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando especialmente a Lei Municipal nº 548/94, de 25 de julho de 1.994. 

Gabinete do Prefeito, em 08 de setembro de 1.997.

DACIO QUEIROZ SILVA 

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08/09/1997