Lei Ordinária n° 604/1997 de 03 de Abril de 1997

"Dá nova denominação à Escola Municipal de 12 Grau, "Ministro Tarso Dutra."

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANTÔNIO JOÃO/MS, usando de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 36, § 72 da Lei Orgânica Municipal PROMULGO a seguinte Lei:

• Art. 1º -

  A Escola Municipal de 1º Grau, "Ministro Tarso Dutra", localizada no bairro Vila Nova, neste Município, por força desta lei, será denominada, Escola Municipal de Pré-Escolar e 1º Grau MAIKA SANABRIA PINHEIRO.
  
• Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando especialmente a Lei Municipal nº 565/95, de 24 de maio de 1.995. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA. Em, 03 de abril de 1.997.

Vereador JOÃOZINHO FRANCO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03/04/1997