Lei Ordinária n° 659/1998 de 18 de Dezembro de 1998
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1.999.
DÁ CIO QUEIROZ SILVA, Prefeito Municipal de Antonio João, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Antonio João, para o exercício financeiro de 1.999, compreendendo:
RECEITA 3.520.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 862.000,00
Operações de Crédito
Alienações de Bens 2.000,00
Transferências de Capital 860.000,00
A despesa do Orçamento da Seguridade Social, fixada de acordo as especificações dos quadros que integram esta lei, observará a programação do anexo III e apresenta, por órgão, por categoria econômica e por funções, a seguinte distribuição:
DESPESA DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DISTRIBUIÇÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Departamento de Saúde e Saneamento 314.700,00
Coordenadoria Geral de Ação Social 128.500,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 443.200,00
DISTRIBUIÇÃO POR FUNÇÕES
Saúde e Saneamento 314.700,00
Assistência e Previdência 128.500,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 443.200,00
DISTRIBUIÇÃO POR CATEGORIAS ECONÔMICA
Despesas Correntes 410.200,00
Despesas de Capital 33.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 443.200,00
DESPESAS POR FUNDOS
Fundo Mun. de Manut. e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério 300.000,00
Fundo Municipal de Saúde 750.000,00
Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente 65.000,00
Fundo Mun. de Previdência e Assistência Social 150.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 290.200,00
TOTAL DA DESPESA POR FUNDOS 1.555.200,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 5.075.200,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul, em 18 de 1.998.
DÁCIO QUEIROZ SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/12/1998