Lei Ordinária n° 656/1998 de 19 de Novembro de 1998

"Altera a denominação das Unidades Escolares da Rede Municipal de ensino e dá outras providências".

Eu, DACIO QUEIROZ SILVA, Prefeito Municipal de Antonio João-MS, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, e considerando a necessidade de adequar a denominação das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino aos dispositivos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1º -

  Ficam alteradas as denominações das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, as quais passam a denominar-se: 

  • Escola Municipal "Maika Sanabria Pinheiro"

  • Escola Municipal "Professora Eunizete Ferreira Leite de Oliveira"

  • Escola Municipal "Indígena Marçal de Souza"

  • Escola Municipal "Dep. Rachid Saldanha Derzi"
• Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 

Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 1.998.

DACIO QUEIROZ SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/11/1998