Lei Ordinária n° 643/1998 de 09 de Fevereiro de 1998

"Abre crédito adicional especial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), que será utilizado para atender programa não contemplado no orçamento vigente"

DÁCIO QUEIROZ SILVA. Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1º -

  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para atender programa não contemplado no Orçamento Vigente. 
  

  3000 - Secretaria de Administração Geral

  3005 - Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos

  06300251.035 - Construção de Deleg. Polícia Civil e Destac. Militar

  4000 - Despesas de Capital

  4100 - Investimentos

  4110 - Obras e Instalações                                                                             R$   62.000,00
• Art. 2º -

  Como recursos para cobertura do crédito adicional especial aberto pelo artigo 1º da presente lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:

  
  

  3000 - Secretaria de Administração Geral

  3005 - Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos

  03070251.007 - Ampliação, Reforma e Melhor. de Próprios Municipais

  3000 - Despesas Correntes

  3100 - Despesas de custeio

  3130 - Serviços de Terceiros e Encargos

  3132 - Outros Serviços e Encargos                                    R$  1.000,00

  4000 - Despesas de Capital

  4100 - Investimentos

  4110 - Obras e Instalações                                                 R$   6.000,00

  04774561.009 - Construção de Depósito de Lixo Tóxico

  4000 - Despesas de Capital

  4100 - Investimentos

  4110 - Obras e Instalações                                                 R$  3.000,00

  4200 - Inversões Financeiras

  4210 - Aquisição de Imóveis                                              R$  2.000,00

  10583281.018 - Construção e Melhor. de Praças Públicas

  3000 - Despesas Correntes

  3100 - Despesas de Custeio

  3130 - Serviços de Terceiros e Encargos

  3132 - Outros Serviços e Encargos                                   R$   3.000,00

  4000 - Despesas de Capital

  4100 - Investimentos

  4110 - Obras e Instalações                                                R$   8.000,00

  10583281.019 - Construção, Ampl. e Manut de Áreas de Lazer

  3000 - Despesas Correntes

  3100 - Despesas de Custeio

  3130 - Serviços de Terceiros e Encargos

  3132 - Outros Serviços e Encargos                                   R$   7.000,00

  4000 - Despesas de Capital

  4100 - Investimentos

  4110 - Obras e Instalações                                                R$  22.000,00

  10603261.022 - Construção, Ampl. e Melhor. de Cemitérios

  400 - Despesas de Capital

  4100 - Investimentos

  4110 - Obras e Instalações                                                R$   3.000,00

  13764471.027 - Ampliação da Rede de Abastecimento D'água

  4000 - Despesas de Capital

  4100 - Investimentos

  4110 - Obras e Instalações                                               R$    7.000,00
• Art. 3º -

  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul, em 09 de Julho de 1.998.

DÁCIO QUEIROZ SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/02/1998