Lei Ordinária n° 627/1998 de 26 de Março de 1998

"Dispõe sobre a venda ou alienação de Veículo do Patrimônio Municipal e dá outras providências correlatas"

Eu, DACIO QUEIROZ SILVA, Prefeito Municipal de Antonio João­MS, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1º -

  Fica autorizado o Poder executivo Municipal a vender ou alienar, do patrimônio municipal, o seguinte veículo: 
  
• 1 - Um veículo marca Chevrolet, modelo Caravan, placa HQH 0855, Chassis nº 9BGVN15DHHB110377, côr branca, estado de conservação: sucata. 
• Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito, em 26 de março de 1.998.

DACIO QUEIROZ SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/03/1998