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Lei Ordinária n° 702/2001 de 09 de Julho de 2001


"Dá denominação ao Acervo Histórico Cultural do Município."

Eu, DACIO QUEIROZ SILVA, Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1º -

    Fica denominado de -"Acervo Histórico Cultural Eugênio Penzo", o prédio público localizado à Praça Carolina Wider Penzo, Centro, onde serão expostos peças, materiais, objetos e documentos históricos do município. 

  • Art. 2º - A denominação de que trata o Artigo 1 º é uma homenagem póstuma ao primeiro morador e fundador do povoado que originou o município de Antonio João. 
  • Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 


Gabinete do prefeito, 09 de julho de 2.001.

DACIO QUEIROZ SILVA

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/07/2001