Lei Ordinária n° 1030/2021 de 16 de Junho de 2021

"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Centro Espírita OBREIRO DO BEM -Antonio João/MS, e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Antônio João , Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

• Art. 1° -

   Fica o Centro Espírita "OBREIRO DO BEM" de Antonio João-MS, declarado como sendo de Utilidade Pública Municipal.
  
• Art. 2° -

  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  
  

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

DE 16 DE ABRIL DE 2014.

SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES

 Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/06/2021