Lei Ordinária n° 786/2005 de 20 de Junho de 2005

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições a mim conferidas pelo artigo 50, IV da Lei Orgânica do Município;

• Art. 1º -

  Fica o Poder Executivo autorizado a promover alienação dos veículos pertencentes ao patrimônio Municipal, conforme descreve: 
  

  - 01 ônibus Mercedes Benz/Of 1113, a diesel, chassi nº 34405811661248, Placas BWL 7694/MS, ano/modelo 84/85, capacidade 38 P/130 CV, categoria Oficial, amarela;

  - 01 ônibus Mercedes Benz/Of 1113, a diesel, chassi nº 34405811638329, placas HQG 3968/MS, ano/modelo, capacidade 34 P/130 CV, categoria Oficial, branca.
• Art. 2º - O produto arrecadado com a alienação, será ut lizado para a aquisição de 01 novo ônibus, que comporá a frota Municipal. 
• Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito, 20 de junho de 2005.

JUNEIR MARTINEZ MARQUES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20/06/2005