Lei Complementar nº 1/2024

"REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/01 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Complementar nº 786/2021

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar nº 78/2017

Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Antônio João - Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Lei Complementar nº 22/2007

" Dispõe sobre a lotação de servidores municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências"

Lei Complementar nº 21/2007

"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 004/2002 e dá outras providências."

Lei Complementar nº 20/2007

"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, e adota outras providências".

Lei Complementar nº 19/2007

"Cria cargos alterando a TABELA 5 DO ANEXO V DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL V - Atividades Profissionais de Nível Superior PNS, anexo a Lei Complementar nº . 003, de 29 de maio de 2002 e dá outras providências".

Lei Complementar nº 18/2007

"Dispõe sobre a criação da OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Antonio João, estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".

Lei Complementar nº 17/2007

"ALTERA A TABELA 4 DO ANEXO IV DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, GRUPO OCUPACIONAL IV - Atividades Profissionais de Saúde - APS, anexo a Lei Complementar nº. 003/2002 de 29 de maio de 2002 e dá outras providências".

Lei Complementar nº 16/2007

"ALTERA ANEXOS III e IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002."

Lei Complementar nº 15/2007

"ALTERA CAPUT DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/05 DE 19/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/01, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar nº 14/2006

"ALTERA ANEXOS II E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002."

Lei Complementar nº 13/2006

"ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar nº 12/2006

Revoga as Tabelas publicadas no Anexo da Lei Complementar nº 009, de 15 de dezembro de 2005, altera a qualificação para o provimento dos cargos efetivos do Quadro Permanente instituído pela Lei Complementar nº 003, de 29 de maio de 2002, cria cargo efetivo e dá outras providências.

Lei Complementar nº 11/2006

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 010/05 DE 19/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ANTONIO JOÃO-MS - IMPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar nº 10/2005

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/01, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.002, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar nº 9/2005

"ALTERA ANEXO IV E V DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/05 ."

Lei Complementar nº 8/2005

"ALTERA ARTIGO 60 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2002, DE 06 DE JUNHO DE 2002".

Lei Complementar nº 7/2005

"ALTERA ANEXOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002."

Lei Complementar nº 6/2005

"ALTERA A TABELA 2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL II - CARGOS DE ASSESSORAMENTO INTERME­DIÁRIO CAI, ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar nº 5/2005

"ALTERA ARTIGOS E TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar nº 1/2003

"REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/01 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Complementar nº 4/2002

"INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

Lei Complementar nº 3/2002

"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".

Lei Complementar nº 2/2001

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ANTONIO JOÃO-MS - FUMPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Complementar nº 260/1984

A Mesa da Câmara Municipal de Antonio João - Ms. No uso de suas atribuições e com fundamento nos parágrafos 3º e 5º do Artigo 78 da Lei Complementar nº 7 de 20/11/81. Combinado com o Artigo 181 da Resolução nº 1/75 (Regimento Interno). Faz saber que a Câmara Municipal, Manteve a Emenda.E ELA PROMULGA a seguinte: LEI COMPLEMENTAR Nº 260/26/03/84