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Lei Ordinária nº 630/1998
"Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Sanidade Animal, do Município de Antonio João-MS e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 629/1998
"Autoriza a doação de terreno urbano ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências correlatas"
Lei Ordinária nº 628/1998
"Dá nova denominação à Rua Mato Grosso"
Lei Ordinária nº 627/1998
"Dispõe sobre a venda ou alienação de Veículo do Patrimônio Municipal e dá outras providências correlatas"
Lei Ordinária nº 626/1998
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa. a abrir crédito especial e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 625/1998
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de Antonio João-MS"
Lei Ordinária nº 622/1997
"Dispõe sobre reservas de Unidades Habitacionais para familias de portadores de Deficiências Físicas, e dá outras providências "
Lei Ordinária nº 621/1997
"Cria o Programa de Vitaminização da Merenda Escolar e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 620/1997
"Autoriza a Prefeitura a criar e implantar o (Projeto Mãe Esperança), núcleos Mãe Esperança e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 619/1997
"Dispõe sobre a implantação nas escolas municipais do Programa de Orientação para o Trabalho do Menor "
Lei Ordinária nº 618/1997
"Autoriza o recebimento de terreno urbano como forma de pagamento de IPTU/97 e Dívida Ativa, e dá outras providências correlatas"
Lei Ordinária nº 617/1997
"Dispõe sobre a venda ou alienação de Veículos do Patrimônio Municipal e da outras providências correlatas"
Lei Ordinária nº 616/1997
"Dá nova denominação à escola Municipal Indígena do Distrito de Campestre e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 615/1997
"Altera a Lei Municipal nº 547/94, de 22 de julho de 1.994, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 614/1997
"Dispõe sobre a permuta de imóveis do Patrimônio Municipal e dá outras providências correlatas"
Lei Ordinária nº 613/1997
"Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 612/1997
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 611/1997
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.998, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 610/1997
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abastecer e prestar manutenção nos veículos particulares à serviço do Poder Público Municipal".
Lei Ordinária nº 609/1997
"Dispõe sobre Concessão de Suprimento de Fundos à Servidor do Município e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 608/1997
"Cria Escola Municipal Urbana,dá denominação e outras providências".
Lei Ordinária nº 607/1997
"Dispõe sobre benefício fiscal e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 606/1997
"Modifica-se a alínea "c", Inciso V, Art. 122 da Lei Municipal 534, de 07 de dezembro de 1.993 (Código Tributário)".
Lei Ordinária nº 605/1997
"Abre crédito especial no valor de R$ 10.000, 00 (dez mil reais), que será utilizado para atender programa não contemplado no Orçamento Vigente."
Lei Ordinária nº 604/1997
"Dá nova denominação à Escola Municipal de 12 Grau, "Ministro Tarso Dutra."
Lei Ordinária nº 603/1997
"Modifica-se o Artigo 12 e seus Incisos I e V da lei Municipal 521/93."
Lei Ordinária nº 602/1996
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Antonio João para o triênio 1.997/1.999.
Lei Ordinária nº 599/1996
"Cria Escola Municipal Urbana, dá denominação e outras providências"
Lei Ordinária nº 596/1996
"Autoriza doação de terreno para o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação-SIMTED e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 595/1996
"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com o Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, nos termos da Lei Complementar nº 77, de 13.07.93 e Lei nº 9.129, de 20.11.95".
Lei Ordinária nº 594/1996
"NECO MANOEL FLORES, é a nova denominação da Rua Ponta Porã"
Lei Ordinária nº 593/1996
"Dá nova denominação à Rua GENERAL OZÓRIO, que passa a denominar-se Rua VICENTE SOARES".
Lei Ordinária nº 592/1996
"Dá nova redação aos Arts. 2º e 3° e revoga o§ Único do Art. 4° da Lei nº 567/95 e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 591/1996
"Autoriza a doação de terreno para o IAGRO e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 590/1996
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais), que será uti lizado para atender programa não contemplado no orçamento vigente."
Lei Ordinária nº 589/1996
"Dá denominação as Quadras de Esportes que aponta"
Lei Ordinária nº 588/1996
"Autoriza doação de terreno para a Associação de Moradores do Bairro Vila Nova e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 587/1995
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O TRIÊNIO 1.996/1.998."
Lei Ordinária nº 586/1995
"Cria o Fundo Municipal de assistência social e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 585/1995
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1.996"
Lei Ordinária nº 584/1995
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender reforço de dotações orçamentárias no orçamento vigente".
Lei Ordinária nº 583/1995
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 423.500,00 (Quatrocentos e vinte e três mil e quinhentos reais), para atender reforço de dotações orçamentárias no orçamento vigente."
Lei Ordinária nº 582/1995
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Lote Urbano de propriedade do Município para o Sindicato dos Servidores Municipais".
Lei Ordinária nº 581/1995
"Dá nova denominação à Rua FILINTO MULLER".
Lei Ordinária nº 580/1995
"Dá nova denominação à Rua BENJAMIN CONSTANT".
Lei Ordinária nº 579/1995
"Dá nova denominação a Rua Cuiabá".
Lei Ordinária nº 578/1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), para atender reforço de dotações orçamentárias do Orçamento vigente".
Lei Ordinária nº 577/1995
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1.996 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 576/1995
"Abre credito suplementar no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais) para atender reforço de dotações orçamentárias do Orçamento vigente".
Lei Ordinária nº 575/1995
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial suplementar no valor de R$ 35.000,00 ( Trinta e Cinco Mil Reais), que será utilizado para atender Programa não contemplado no orçamento vigente."
