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Lei Ordinária nº 787/2005
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 786/2005
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária nº 785/2005
"DISPÕE DA DENOMINAÇAO DA RUA PROJETADA LOCALIZADA NA VILA PIONEIRA".
Lei Ordinária nº 784/2005
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária nº 783/2005
"DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA DENTRO DO RESIDENCIAL ÂNGELO MENEGUZZI".
Lei Ordinária nº 782/2005
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONSIGNAÇÕES VOLUNTÁRIAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E APOSENTADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária nº 781/2005
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO DE PARCERIA EM INVESTIMENTOS EM OBRAS PÚBLICAS COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
Lei Ordinária nº 779/2005
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO-MS (PRÓ-NUTRE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária nº 778/2005
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE ANTONIO JOÃO/MS".
Lei Ordinária nº 777/2005
"DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO INCISO IV E PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3° DA LEI 704/2001".
Lei Ordinária nº 776/2005
"Dispõe sobre a Criação do Sistema de Sorteio das Casas Populares provenientes do Fundo Municipal de Habitação (FMH)".
Lei Ordinária nº 775/2005
"Dispõe sobre o atendimento ao idoso pela rede hospitalar pública do Município"
Lei Ordinária nº 774/2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 312,5 m2 (trezentos e doze e meio metros quadrados), a Igreja Católica "Nossa Senhora do Perpétuo Socorro", e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 773/2005
"Dispõe sobre a criação do Cadastro de Animais de Pequeno e Médio Porte."
Lei Ordinária nº 772/2005
"Institui a Medalha Honorífica Municipal e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 771/2005
"Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 726/2002 e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 770/2005
"Autoriza a contratação dos serviços de transporte de universitários e/ou estudantes e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 12/2005
"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL MBO'EROY TUPÃ'Í ARANDO RENOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária nº 768/2004
"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 766/2004
"Dispõe sobre a venda ou alienação de Veículos do Patrimônio Municipal e da outras providências correlatas"
Lei Ordinária nº 765/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% (dez por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente"
Lei Ordinária nº 764/2004
"Dispõe sobre autorização para dar em dação em pagamento de crédito do município de Antônio João, oriundo do processo de precatório TJ/MS nr. 2000.002595-0 (901-97)".
Lei Ordinária nº 763/2004
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 2° da Lei Municipal nº. 701/2001 de 12/06/01 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Antonio João - MS".
Lei Ordinária nº 761/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15% (quinze por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente"
Lei Ordinária nº 760/2004
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais e da outras providências correlatas"
Lei Ordinária nº 759/2004
"CONCEDE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária nº 758/2004
Lei Ordinária nº 757/2004
Lei Ordinária nº 756/2004
"Dispõe sobre contratações temporárias de pessoal, no serviço público municipal, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 755/2003
"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 753/2003
"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária nº 752/2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer por Decreto o veículo oficial de divulgação dos atos da administração municipal de Antônio João-MS e dá outra providências".
Lei Ordinária nº 751/2003
"A denominação do Conjunto Habitacional do Programa Novo Habitar será denominado ADELINO MARTINS."
Lei Ordinária nº 750/2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar compra de imóvel urbano no Bairro Vila Penzo, para o patrimônio municipal, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 749/2003
"Altera a Lei Complementar Municipal n.º 002/01 de 21.12.2001, que dispõe sobre Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Antonio João-MS- IMPS, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 748/2003
Lei Ordinária nº 747/2003
"Institui a coleta diária dos resíduos sólidos nas Instituições Públicas e privadas de ensino."
Lei Ordinária nº 746/2003
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 37, Parágrafo Único, da Lei Complementar Municipal n.° 004/2002, de 06106/02, do Estatuto do Magistério Público Municipal de Antônio João - MS".
Lei Ordinária nº 745/2003
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o BANCO BRADESCO S.A, agência de Antônio João, para ser o Banco Oficial do Município, com vistas a movimentação bancária dos recursos financeiros públicos e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 743/2003
"Dispõe sobre a concessão de abono para os profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 742/2003
Dispõe sobre a Instituição do Livre Acesso de Sacerdotes Religiosos nos órgãos Públicos de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 741/2003
"Suplementa o Orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 740/2003
'Institui a criação do Dia Municipal pela Paz e pela Conscientização contra todas as formas de Violência ".
Lei Ordinária nº 739/2003
Lei Ordinária nº 738/2003
"Dispõe sobre parcelamento de dívidas da Câmara Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul com o Instituto Municipal de Previdência Social - IMPS e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 736/2002
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente"
Lei Ordinária nº 735/2002
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 734/2002
"Institui apresentação de relatórios semestrais pelos Gerentes Municipais e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 733/2002
"Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio, com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com vistas à disponibilizar aos servidores públicos municipais produtos e serviços sob condições especiais e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 732/2002
"Cria o Fundo Municipal para pagamento de Férias e 13º Salário dos servidores públicos de administração direta e indireta do Poder Executivo e Legislativo e dá outras providências"
