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Lei Ordinária nº 265/1984
"reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos, acrescenta Símbolos, Referências e valores no Quadro dos mesmos e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 255/1983
"Dispõe sobre a doação de um terreno para a Telemat S/A e dá outras providências correlatas".
Lei Ordinária nº 254/1983
"Dispõe sobre a implantação do Ensino de 2º grau nas Escolas Municipais e dá outras providências correlatas".
Lei Ordinária nº 252/1983
"Dispõe sobre a complementação das séries do Ensino de 1º grau nas Escolas Municipais urbanas e dá outras providências correlatas".
Lei Ordinária nº 249/1983
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão provisória do Clube Social Municipal".
Lei Ordinária nº 248/1983
"Dispõe sobre a criação do Clube Social Municipal e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 236/1981
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno medindo 20X50 Mts2, à TELEMAT - Telecomunicações de Mato Grosso S/A.
Lei Ordinária nº 196/1979
Solicita crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 192/1979
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar às Centrais Elétricas Matogrossenses (CEMAT), o acervo municipal para exploração de energia elétrica.
Lei Ordinária nº 87/1972
"Cria cargo de CIRURGIÃO ODONTOLÓGICO, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 76/1971
"Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Antônio João, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 65/1970
"Abre crédito especial no valor de Cr$ 618,65 para o fim que determina e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 64/1970
"Abre crédito especial no valor de Cr$ 40.000,00 para o fim que determina e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 63/1970
"Cria crédito especial no valor de Cr$ 1.060,00 para o fim que especifica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 62/1970
"Cria crédito especial no valor de Cr$ 1.030,00 e dá outras providências".-
Lei Ordinária nº 61/1970
"Cria o cargo de operador-eletricista e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 60/1970
"Concede aumento de vencimentos para os professores primários e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 59/1970
“Autoriza assinatura de Convênio com o Govêrno do Estado no setor de Ensino Primário”.
Lei Ordinária nº 58/1970
“Cria os cargos de Auxiliar de Vacinação e Auxiliar de Escriturário do Posto de Defesa Sanitária Animal do Município e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 57/1970
“Cria o POSTO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 56/1970
“Abre crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 para o fim que menciona e dá outras providências”
Lei Ordinária nº 54/1970
“Abre crédito especial no valor de Cr$ 4.307,00 para o fim que menciona e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 53/1970
"Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.500,00 para o fim que menciona e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 52/1970
"Estabelece normas para cobrança do Imposto Territorial Urbano".
Lei Ordinária nº 51/1970
"Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 49/1970
"Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura Municipal e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 16/1968
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO:
Lei Ordinária nº 15/1968
Autoriza Chefe do Executivo a vender uma pick-up Willys de propriedade do município.
Lei Ordinária nº 14/1968
Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir da firma: Comércio e representações de Ponta Porã-Mt., um utilitário pick-up wilys overland, modêlo 1.969 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 13/1968
Abre crédito suplementar de NCr$ - 1.629,20, à conta das verbas que especifica.
Lei Ordinária nº 12/1968
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1.969
Lei Ordinária nº 11/1968
Altera dispositivos do código tributário do Municipio. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO: Faço saber que a Câmara Municipal de Antônio João decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Ordinária nº 9/1968
Autoriza Chefe do Executivo Municipal a adquirir da firma MALVES S. A. COMÉCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS, estabelecida em São Paulo Sp, um trator de esteira e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 7/1968
Autoriza chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e crédito especial para aquisição de Conjunto Contábil
Lei Ordinária nº 6/1968
Autoriza aumento de trinta por cento (30%) para o funcionalismo municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 5/1968
Autoriza execução de serviços de encascalhamento da Avenida Eugênio Penzo e dá outras providências:
Lei Ordinária nº 4/1968
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar serviços de terraplanagem p/ estrada da Colônia Riograndense e dá outros providências.
Lei Ordinária nº 3/1968
"autoriza chefe do executivo a fazer reforma de pick-up acidentada e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 2/1968
Cria escola rural mixta de "Cabeceira do Bananal" e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 1/1968
Autoriza Poder Executivo adquirir motoniveladora para o municipio e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 28/1967
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNCIO COM O INSTITURUO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IPEMAT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 27/1967
Lei Ordinária nº 26/1967
Lei Ordinária nº 25/1967
Lei Ordinária nº 24/1967
Lei Ordinária nº 23/1967
Lei Ordinária nº 22/1966
O Prefeito Municipal de Antonio João
Lei Ordinária nº 21/1966
O prefeito Municipal de Antonio João
Lei Ordinária nº 19/1966
O prefeito Municipal de Antônio João; Faz saber que a Câmara Municipal de Antônio João, Decretou e eu sanciono a seguinte Lei
Lei Ordinária nº 18/1966
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO. Faz saber que a Câmara Municipal de Antonio João aprovou eu Sanciono a seguinte lei,
